DL 013/2021- Resolve REVOGAR a presente DL
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4 de março de 2021
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021
O Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, através de seu Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de
interesse público, resolve REVOGAR a presente Dispensa de Licitação
nº 013/2021
Processo Administrativo nº 023/2021.
A revogação da licitação encontra fundamentação legal no artigo 49 da Lei 8.666/93 e na Súmula do Superior Tribunal Federal nº 473.
Epitaciolândia-AC, 02 de março de 2021.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal
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