DL 005/2020 - Locação de imóvel para instalação do Conselho Tutelar
12747
28 de fevereiro de 2020
Sec. Assistência Social
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Prorrogado por mais 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021
CONTRATADO: Miriam Cateringer
CPF: 465.818.392-72
VALOR R$ 11.000,00
VIGÊNCIA: 11 meses
DATA DA ASSINATURA: 17/02/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2020
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, João Sebastião Flores da Silva, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto
no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, na contratação da senhora MIRIAM CATERINGER,
inscrita no CPF nº 465.818.392-72, na locação de imóvel para instalação
do Conselho Tutelar, no valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais) por
se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93), sendo
que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 10.10.08.244.0025.2.078 – Manutenção do
Conselho Tutelar. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serviços
de Terceiros Pessoa Física. Fonte Recurso: 001 – RP.
Epitaciolândia-AC, 14 de fevereiro de 2020.
João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo