ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

Despacho nº 319/2026/PMEPI - SEAD – DLIC.
Extrato de Despacho de encerramento de Processo Administrativo de contratação.
Processo SEI nº 07.110000995.00342/2026-13.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em licitações e contratos administrativos.
DETERMINO:
I - O encerramento do Processo SEI nº 07.110000995.00342/2026-13, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em licitações e contratos administrativos, em razão da ausência de interesse administrativo atual na continuidade da contratação.
II - A juntada aos autos da presente decisão, para fins de registro e formalização dos motivos que fundamentam o encerramento do procedimento.
III - O encaminhamento dos autos ao setor responsável para adoção das providências administrativas pertinentes, inclusive quanto aos registros e às comunicações eventualmente necessárias.
IV - Que o encerramento ora determinado não impede eventual instauração de novo procedimento, caso a necessidade administrativa venha a ser identificada futuramente, observada a legislação aplicável.
DATA DA ASSINATURA: 21/10/2026.

SIGNATÁRIOS: Regiane Moreira de Oliveira, Secretária Municipal de Administração.