ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 132, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre considerar expediente normal dia 28.10.2026, ponto facultativo ao “Dia do Servidor Público”, e Ponto Facultativo no dia 30.10.2026, para os órgãos do Poder Executivo Municipal e órgãos sediados e instituições financeiras”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Considerar expediente normal dia 28.10.2026 (quarta-feira), ponto facultativo ao “Dia do Servidor Público”, e Ponto Facultativo no dia 30.10.2026 (sexta-feira), para os órgãos do Poder Executivo Municipal e órgãos sediados e instituições financeiras, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º - Ficam os secretários municipais autorizados a convocar os servidores para expediente normal por necessidade do serviço público, dispensando a respectiva compensação dos servidores que eventualmente vierem cumprir horário nesse período.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Epitaciolândia - AC, 21 de outubro de 2026.

SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA