Decreto Nº101/2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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16 de julho de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº 101 DE 10 DE JULHO DE 2026
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 578 de 10 de julho de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2026, combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 20.000,00 (Vinte Mil Reais) a atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo.
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2.030 – Manutenção da secretaria de Saúde
| 3.3.90.93.00.1.500 – Indenizações e Restituições | 5.000,00 |
| 3.3.90.93.00.1.700 – Indenizações e Restituições | 5.000,00 |
| 3.3.90.93.00.1.600 – Indenizações e Restituições | 5.000,00 |
| 3.3.90.93.00.1.706 – Indenizações e Restituições | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 20.000,00 |
| TOTAL | 20.000,00 |
Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que trata o artigo 43 parágrafos 1º. Inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64.
DOTAÇÕES ANULADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2.030 – Manutenção da secretaria de Saúde
| 3.3.90.32.00.1.600– Material Bem ou Serv. Para distribuição gratuita | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00.1.706– Outros Serviços de Terceiros P. Física | 5.000,00 |
| 4.4.90.51.00.1.700– Obras e Instalações | 5.000,00 |
| 4.4.90.52.00.1.500– Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 20.000,00 |
| TOTAL | 20.000.00 |
Art. 3° - Esta Decreto em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 10 de julho de 2026.
Sergio Mesquita de Castro
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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