EPITACIOLÂNDIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 095, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 29.06.2026, para os órgãos do Poder Executivo Municipal e órgãos sediados e instituições financeiras”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município. Considerando que, a Seleção Brasileira passou para a próxima fase na Copa do Mundo 2026, Considerando que, conforme programação publicada nos canais de mídia, o jogo do Brasil iniciará às 12h; 

DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal, órgãos sediados e instituições financeiras, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º - Ficam os secretários municipais autorizados a convocar os servidores para expediente normal por necessidade do serviço público, dispensando a respectiva compensação dos servidores que eventualmente vierem cumprir horário nesse período.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Epitaciolândia - AC, 25 de junho de 2026.
SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO - PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA