ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 043, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre nomeação do Agente de Contratação e Pregão e Comissão de Contratação no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto na Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear a Senhora NAIARA DA SILVA SOUZA, Diretora do Departamento de Licitações, para exercer a função inerente ao cargo de Agente de Contratação, Pregoeira Oficial, nos termos do art. 6º, incisos L, da Lei Federal nº 14.133/2021 nas licitações, nas modalidades previstas na Lei Federal supracitada, sem nenhuma vantagem cumulativa, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Nomear os membros da Comissão de Contratação desta Prefeitura na forma que segue:
Matheus de Lima, membro titular - Secretário;
Antônia Lúcia Pereira da Silva, membro titular; e
Matheus Italo Modesto da Silva, suplente.

Art. 3º - Fica revogado o Decreto nº 011, de 13 de janeiro de 2026.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Epitaciolândia - AC, 10 de março de 2026.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA