EPITACIOLÂNDIA

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 083, DE 29 DE MAIO DE 2026.

“Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Epitaciolândia – Quadriênio 2026-2029”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Considerando memorando nº 1551/2026/PMEPI - SEMED - DVADM, do Processo SEI 07.110001093.01107/2026-02;

DECRETA:

Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Epitaciolândia – Quadriênio 2026-2029, até ulterior deliberação.

Art. 2° - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) será constituído conforme segue:

1. Representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais:
Sebastião Ferreira de Oliveira

2. Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEAC):
Maria do Carmo Ferreira Borges
Leirinaldo Antonio Rocha da Silva

3. Representante da Secretaria de Educação:
Annelyci Antonia da Silva e Souza
Raurea Marcia da Silva e Silva

4. Representante dos Pais:
Maria do Carmo Flores da Silva
Francimara Melo de Araújo

Art. 3° - O Exercício da função de Conselheiro é considerado serviço público, relevante e não remunerado.