ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 134, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre a transferência da comemoração do feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17.11.2022 para o dia 14.11.2022, para os órgãos do Poder Executivo Municipal e órgãos sediados e instituições financeiras”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

Considerando o Feriado Nacional em alusão a Proclamação de República, no dia 15 de novembro de 2022, terça-feira, constante no calendário anual de feriados e pontos facultativos (Decreto nº.239, de 30 de dezembro de 2021).

DECRETA:

Artigo 1º - Fica transferido para 14.11.2022 (segunda-feira), a comemoração do Feriado Estadual alusivo a Tratado de Petrópolis. Será expediente normal dia 17.11.2022 (quinta-feira), no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal, órgãos sediados e instituições financeiras, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Artigo 2º - Ficam os secretários municipais autorizados a convocar os servidores para expediente normal por necessidade do serviço público, dispensando a respectiva compensação dos servidores que eventualmente vierem cumprir horário nesse período.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Epitaciolândia – Acre, 04 de novembro de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA