ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 134, DE 31 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre revogação do ponto facultativo do dia 01.04.2021,
para os órgãos do Poder Executivo Municipal e órgãos sediados e
instituições financeiras”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia/AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando, o Art. 5º do Decreto nº 8.445, de 24 de março de 2021 do
Governo do Estado do Acre.

DECRETA:

Artigo 1º - Revogar o ponto facultativo do dia 1º de abril de 2021 (Quinta-
-feira), previsto no Anexo Único do Decreto nº 013, de 05 de janeiro
de 2021, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal, órgãos
sediados e instituições financeiras.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Epitaciolândia - AC, 31 de março de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA