Decreto N°094/2026 Projeto Menina Segura e a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual

Projeto Menina Segura e a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Epitaciolândia e dá outras providências.”

Legislação

Decreto

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14298

287

1 de julho de 2026

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 094, DE 24 DE JUNHO DE 2026.

“Institui o Projeto Menina Segura e a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Epitaciolândia e dá outras providências.”

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