ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 084, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 16 de junho de 2023, para os órgãos do Poder Executivo Municipal e órgãos sediados e instituições financeiras”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e Considerando o Feriado do dia 15 de junho de 2023, em alusão ao Aniversário do Estado do Acre,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de junho de 2023 (sexta-feira), no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal, órgãos sediados e instituições financeiras, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Artigo 2º - Não se aplica o disposto no artigo anterior, às unidades de saúde, escolas municipais e serviços de limpeza pública.
Artigo 3º - Ficam os secretários municipais autorizados a convocar os servidores para expediente normal por necessidade do serviço público, dispensando a respectiva compensação dos servidores que eventualmente vierem cumprir horário nesse período.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Epitaciolândia – Acre, 13 de junho de 2023.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA