ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 057, DE 04 DE MAIO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o OF/SEMED/Nº 616/2023, datado de 13 de abril de 2023; CONSIDERANDO, o Edital nº 5/2023, chamada pública para atuar
na prevenção da violência e da criminalidade nas escolas; CONSIDERANDO ainda, o Parecer Jurídico Interno nº. 0318/2023;
DECRETA:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Desenvolvimento do Programa Nacional de Segurança nas Escolas, designando seus membros conforme citados a seguir:
- Daiane Bandeira Albuquerque – Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento;
- Elias da Costa Chaves - Representante da Secretaria Municipal de Educação;
- Regiane Moreira de Oliveira - Representante da Secretaria Municipal de Administração;
- Cap. PM Tales Rafael Ferreira e Silva - Representante do 5º Batalhão de Polícia Militar.
Art. 2º - As funções dos Membros desta Comissão não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Epitaciolândia – Acre, 04 de maio de 2023.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA