ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA

DECRETO Nº 53 DE11 DE JANEIRO DE 2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 416 de 23 de dezembro de 2020.

D E C R E T A:
Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2020, combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 104.500,00 (Cento e Quatro Mil e Quinhentos Reais), para atendimento de despesas na
modalidade de aplicação detalhada abaixo.
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.054 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 30.500,00
SUBTOTAL 30.500,00
2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apoio
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 22.000,00
SUBTOTAL 22.000,00
2.063 – Creche - Magistério
3.1.90.04.00.0004– Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
2.065 – Creche - Apoio
3.1.90.04.00.0004– Contratação por Tempo Determinado 35.000,00
SUBTOTAL 35.000,00
Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL
2.078 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.36.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Física 7.000,00
SUBTOTAL 7.000,00
TOTAL 104.500,00

Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que trata o artigo
43 parágrafo 1º. Inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64.
DOTAÇÕES ANULADAS
Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.018 – Manutenção da Secretaria de Educação
3.1.90.92.00.0001– Despesas de Exercício Anterior 7.000,00
SUBTOTAL 7.000,00
2.059 –Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de Jovens e adultos - Magistério
3.1.90.13.00.0004– Obrigações Patronais 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
2.064 – Pré - Escola -Magistério
3.1.90.13.00.0004– Obrigações Patronais 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
2.065 – Creche - Apoio
3.1.90.13.00.0004– Obrigações Patronais 9.000,00
SUBTOTAL 9.000,00
2.066 – Pré – Escolar - Apoio
3.3.90.30.00.0004– Material de Consumo 28.500,00
SUBTOTAL 28.500,00
TOTAL 104.500,00

Art. 3º. – O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 11 de Janeiro de 2021.

Sergio Lopes Souza
Prefeito Municipal