ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 038, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre transferência de feriado alusivo ao dia da mulher para o
dia 10.03.2023, para os órgãos do Poder Executivo Municipal e órgãos
sediados e instituições financeiras”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA, SÉRGIO LOPES DE
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

DECRETA:

Artigo 1º - Expediente normal no dia 08.03.2023 (Quarta-feira), feriado em alusão ao dia da mulher e Ponto Facultativo no dia 10.03.2023
(sexta-feira), no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal, órgãos sediados e instituições financeiras, sem prejuízo da prestação dos
serviços considerados essenciais.

Artigo 2º - Ficam os secretários municipais autorizados a convocar os
servidores para expediente normal por necessidade do serviço público,
dispensando a respectiva compensação dos servidores que eventualmente vierem cumprir horário nesse período.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Epitaciolândia – Acre, 07 de março de 2023.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA