ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
“TRABALHO, DIGNIDADE E CONSTÂNCIA”

DECRETO Nº 020, DE 03 DE MARÇO DE 2022

“Dispõe sobre considerar expediente normal dia 08.03.2022, feriado alusivo ao “Dia Internacional da Mulher”, e Ponto Facultativo no dia 11.03.2022, para os órgãos do Poder Executivo Municipal e órgãos sediados e instituições financeiras”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º - Considerar expediente normal dia 08.03.2022 (terça-feira), feriado alusivo ao “Dia Internacional da Mulher”, e Ponto Facultativo no dia 11.03.2022 (sexta-feira), para os órgãos do Poder Executivo Municipal e órgãos sediados e instituições financeiras, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Artigo 2º - Ficam os secretários municipais autorizados a convocar os servidores para expediente normal por necessidade do serviço público, dispensando a respectiva compensação dos servidores que eventualmente vierem cumprir horário nesse período.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Epitaciolândia - AC, 03 de março de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA