DECRETO N ° 004, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

“Altera a Unidade Fiscal do Município de Epitaciolândia – UFME, para o exercício de 2023. ”
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – Acre, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art.85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica a Unidade Fiscal do Município de Epitaciolândia – UFME, para o exercício de 2023, estabelecida no valor de 110,09 (cento e dez reais
e nove centavos), até ulterior deliberação.
Art. 2º Fica revogado o Decreto n º 003/2022, datado de 03 de janeiro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Epitaciolândia - Acre, 03 de janeiro de 2023
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito de Epitaciolândia