REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre calendário de feriados e pontos facultativos de 2023, para os órgãos do Poder Executivo Municipal, instituições financeiras e órgãos
sediados”.

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DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre calendário de feriados e pontos facultativos de 2023, para os órgãos do Poder Executivo Municipal, instituições financeiras e órgãos sediados”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica
do Município.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos compreendidos entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, para
os órgãos do Poder Executivo Municipal, instituições financeiras e órgãos sediados, sem prejuízo da prestação dos servidores considerados essenciais conforme anexo único deste Decreto.
Artigo 2º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Pública, por intermédio de escalas
de serviços ou plantões.
Parágrafo Único - Ficam os Secretários Municipal autorizados a convocar seus servidores para cumprir determinadas escalas e plantões, nos dias
declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário nesse período.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.
Epitaciolândia - AC, 02 de janeiro de 2023.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
ANEXO ÚNICO/DECRETO Nº. 003/2023/FERIADOS E PONTO FACULTATIVOS DO ANO DE 2023.
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA

JANEIRO
01 (domingo) Confraternização Universal Feriado Nacional/Ponto Facultativo
20 (sexta-feira) Dia de São Sebastião (Padroeiro do Município) Feriado Municipal
23 (segunda-feira) Dia do Evangélico Feriados Estadual/Ponto Facultativo
24 (terça-feira) Dia do Católico Feriado Estadual/Ponto Facultativo

FEVEREIRO
20 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
21 (terça-feira) Carnaval Feriado Nacional/Ponto Facultativo
22 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo

MARÇO

08 (quarta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Nacional/Ponto Facultativo

ABRIL
06 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
07 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional/Ponto Facultativo
21 (sexta-feira) Tiradentes Feriado Nacional/Ponto Facultativo
28 (sexta -feira) Aniversário do Município de Epitaciolândia Feriado Municipal

MAIO

01 (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional/Ponto Facultativo

JUNHO

08 (quinta-feira) Corpus Christi Feriado Nacional/Ponto Facultativo
15 (quinta -feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual/Ponto Facultativo

AGOSTO

06 (domingo) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo

SETEMBRO
05 (terça-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual/Ponto Facultativo
07 (quinta -feira) Independência do Brasil Feriado Nacional/Ponto Facultativo

OUTUBRO

12 (quinta -feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional/Ponto Facultativo
28 (sábado) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

NOVEMBRO
02 (quinta-feira) Finados Feriado Nacional/Ponto Facultativo
15 (quarta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional/Ponto Facultativo
17 (sexta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual/Ponto Facultativo

DEZEMBRO
24 (domingo) Véspera de Natal Ponto facultativo
25 (segunda-feira) Natal Feriado Nacional/Ponto Facultativo
31 (domingo) Véspera de Ano Novo Ponto facultativo

Epitaciolândia - AC, 02 de janeiro de 2023.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA