ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO N°001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
“Altera a unidade fiscal do Município de Epitaciolândia-UFME, para o exercício de 2026”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1o - Fica Unidade Fiscal do Município de Epitaciolândia – UFME, estabelecida no valor de R$ 126,24 (cento e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), a partir de 05 de janeiro de 2026, até ulterior deliberação.

Art. 2o - Fica revogado, a partir desta data, o Decreto no 034, de 02 de janeiro de 2025.

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Epitaciolândia – Acre, 05 de janeiro de 2026.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA