ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 161, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Exonerar o Senhor FRANCISCO LINS DA SILVA, do cargo em 
comissão de Chefe da Seção de Cadastro Imobiliário, nomeado através 
do Decreto nº. 078, de 01 de junho de 2023.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 31 de dezembro de 2023.
Epitaciolândia – Acre, 27 de dezembro de 2023.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA