Decreto N° 160/2021 - Alteração do Decreto Municipal nº. 131/2017
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2 de junho de 2021
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
DECRETO Nº 160, DE 31 DE MAIO DE 2021.
“Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº. 131/2017 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
Considerando termos dos OF/SEMED/ nº. 144/2021.
DECRETA:
Art. 1° - Fica alterado o Decreto Municipal nº. 131 de 08 de novembro de 2017, publicado no DOE/AC nº. 12.177 de 09 de novembro de 2017, pag. 42 e 43, a partir desta data.
Art. 2° - Nomear o presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, o Sr. João Mota de Souza, até a data da reformulação.
Art. 3° - O exercício do mandato de conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4° - As demais disposições do Decreto Municipal n. 131/2017, permanecem inalteradas.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Epitaciolândia – Acre, 31 de maio de 2021.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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