ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA
 

DECRETO N º146 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar

e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas

atribuições legais, e com base na Lei nº 374 de 14 de dezembro de 2018.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2019, combinado

com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as
dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 102.085,00
( Cento e Dois Mil e oitenta e Cinco Reais), para atendimento de despesas

na modalidade de aplicação detalhada abaixo:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 1.300,00
SUBTOTAL 1.300,00
2.030 –Manutenção Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.0001– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 135,00.
SUBTOTAL 135,00
2.032 –Programa de Saúde Bucal
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 2.000,00.
SUBTOTAL 2.000,00
2.071 –Piso de Atenção Básica - Fixo
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 3.900,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 18.840,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 65.650,00.
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 760,00
SUBTOTAL 89.150,00
2.073 –Programa de Saúde da Família - PSF
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixos- pessoal Civil 5.200,00
SUBTOTAL 5.200,00
2.074 –Programa de Vig. Epid. San. Ambiental e Endemias
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 4.300,00
SUBTOTAL 4.300,00
TOTAL 102.085,00

Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto

com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que

trata o artigo 43 parágrafo 1º. Inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64

DOTAÇÕES ANULADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 9.940,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 760,00
SUBTOTAL 10.700,00
1.100 – Núcleo de apoio a Saúde da Família - NASF
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 8.700,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 3.500,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 2.000,00.
SUBTOTAL 19.200,00
2.030 –Manutenção Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.14.00.0001– Diárias – Civil 135,00
SUBTOTAL 135,00
2.032 –Programa de Saúde Bucal
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 56.300,00
3.3.90.14.00.0014– Diárias – Civil 2.100,00
SUBTOTAL 58.400,00
2.071 –Piso de Atenção Básica - Fixo
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000,00
SUBTOTAL 7.000,00
2.072 –Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.550,00
SUBTOTAL 2.550,00
2.074 –Programa de Vig. Epid. San. Ambiental e Endemias
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 4.100,00.
SUBTOTAL 4.100,00
TOTAL 102.085,00

Art. 3º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 11 de Dezembro de 2019.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal