Decreto N° 121/2026 - Atualização da responsabilidade pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA

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Decreto N° 121/2026 - Atualização da responsabilidade pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA

Legislação

Decreto

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Data da Publicação:

Órgão:

14343

123

1 de setembro de 2026

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO MUNICIPAL Nº 121, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a atualização da responsabilidade pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, e dá outras providências.

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