ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 103, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.

“Nomeia a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do
Município de Epitaciolândia”

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 147, de 06 de Abril de 2001.
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Epitaciolândia que será composta pelos seguintes membros, que exercerão seus mandatos em caráter honorífico:
Jonas Rodrigues Cavalcante – Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Turismo - Presidente;
Francisco Frota dos Santos - Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos;
Eliade Maria da Silva – Secretária Municipal de Cidadania e Ação Social
– Conselho Comunitário;
Cassius Clay Hassem Maciel – Secretário Municipal de Saúde e Saneamento - Secretário;

Art. 2º - A Comissão ficará sob a coordenação do Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Turismo.

Art. 3º - O exercício da função de membro do COMDEC é considerando
serviço público relevante e não remunerado.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Epitaciolândia – Acre, 02 de Fevereiro de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA