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Decreto N° 079/2020 - Nomeação e Posse de Suplente de Conselheiro Tutelar

Legislação
Decreto
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

12852

3 de agosto de 2020

Data de Abertura

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

DECRETO Nº 079/2020 DE 31 DE JULHO DE 2020.


“Dispõe Sobre a Nomeação e Posse de Suplente de Conselheiro

Tutelar do Município de Epitaciolândia – Acre”.


O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, JOÃO SEBASTIÃO
FLORES DA SILVA
, no uso de suas atribuições previstas no art. 85,
Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.


Considerando afastamento da conselheira titular;


DECRETA:


Art. 1º - Fica nomeada e devidamente empossada, a Suplente

de Conselheiro Tutelar, do Conselho Tutelar do Município de

Epitaciolândia/ AC, a Sra. GECILEIDE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA,

portadora do Rg nº. 273717 SSP/AC e CPF nº. 573.692.082-49,

pelo período de 03 (três) meses, ou enquanto durar o afastamento

da titular.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.


Epitaciolândia – Acre, 31 de julho de 2020.


JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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