Decreto N° 079/2020 - Nomeação e Posse de Suplente de Conselheiro Tutelar
12852
3 de agosto de 2020
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
DECRETO Nº 079/2020 DE 31 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe Sobre a Nomeação e Posse de Suplente de Conselheiro
Tutelar do Município de Epitaciolândia – Acre”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, JOÃO SEBASTIÃO
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85,
Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
Considerando afastamento da conselheira titular;
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada e devidamente empossada, a Suplente
de Conselheiro Tutelar, do Conselho Tutelar do Município de
Epitaciolândia/ AC, a Sra. GECILEIDE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA,
portadora do Rg nº. 273717 SSP/AC e CPF nº. 573.692.082-49,
pelo período de 03 (três) meses, ou enquanto durar o afastamento
da titular.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Epitaciolândia – Acre, 31 de julho de 2020.
JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
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