ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 

DECRETO Nº 070, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA,

no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear a Senhora NAIRA REGINA MOTA DA COSTA,
brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 259469
SSP/AC e do CPF nº 478.396.432-72, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Especial, do Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Determinar que o setor competente efetue o pagamento
do percentual de 40% do valor equivalente a esta nomeação, em
virtude da opção da servidora pela remuneração do seu cargo efetivo, conforme termos do §1º do art. 9º. da Lei Complementar nº.
004/2010.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021.

Epitaciolândia – Acre, 14 de Janeiro de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA