ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 

DECRETO Nº 031, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES

DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85,

Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear a Servidora do quadro de pessoal permanente

deste Município, Senhora ANTÔNIA LÚCIA PEREIRA DE LIMA,

brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº

12059242 SSP/AM e do CPF nº 522.514.202-82, para exercer o

cargo em comissão de Diretora do Departamento de Planejamento

e Gestão Estratégica, da Secretaria Municipal de Finanças e

Planejamento, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Determinar que o setor competente efetue o pagamento

do percentual de 40% do valor equivalente a esta nomeação, em

virtude da opção da servidora pela remuneração do seu cargo efetivo, conforme termos do §1º do art. 9º. da Lei Complementar nº. 004/2010.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021.

Epitaciolândia – Acre, 06 de Janeiro de 2021.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA