ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 

DECRETO N º016 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar

e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas

atribuições legais, e com base na Lei nº 397 de 10 de dezembro

de 2019.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2019,

combinado com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam

suplementadas as dotações orçamentárias abaixo detalhadas

no valor de R$ - 105.799,24 (Cento e Cinco Mil Setecentos e

Noventa e Nove Reais e Vinte e Quatro Centavos),para

atendimento de despesas na modalidade de aplicação

detalhada abaixo:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 35.000,00
SUBTOTAL 35.000,00
1.100 – Núcleo de apoio a Saúde da Família - NASF
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 8.280,00
SUBTOTAL 8.280,00
2.032 –Programa de Saúde Bucal
3.1.90.11.00.0014– Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

Civil 12.000,00
SUBTOTAL 12.000,00
2.071 –Piso de Atenção Básica - Fixo
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 21.169,24
SUBTOTAL 21.169,24
2.073 –Programa de Saúde da Família - PSF
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 29.350,00
SUBTOTAL 29.350,00
TOTAL 105.799,24

Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto

com recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária que

trata o artigo 43 parágrafo 1º. Inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64.
DOTAÇÕES ANULADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 47.000,00
SUBTOTAL 47.000,00
2.032 –Programa de Saúde Bucal
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 58.799,24
SUBTOTAL 58.799,24
TOTAL 105.799,24

Art. 3º. O presente decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 07 de Fevereiro de 2020.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal