ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 

DECRETO Nº 013, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.

“Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico em Licitações e

Contratos – Pregoeiro Oficial e Presidente da Comissão Municipal

Permanente de Licitações”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, JOÃO SEBASTIÃO

FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85,

Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Considerando Processo Administrativo nº. 006/2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado o Senhor ELI LIMA DE FREITAS,

brasileiro, casado, portador do RG n. 063677 SSP/SP e

CPF 051.376.832-72, para exercer a função de Assessor Técnico

em Licitações e Contratos – Pregoeiro Oficial e Presidente da

Comissão Municipal Permanente de Licitações, para realização

de Licitação Modalidade de Pregão, para a Aquisição de bens

e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal,

Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Dispensa de Licitação

e Inexigibilidade de Licitação, além de internalização de todos os

Processos licitatórios junto ao TCE, sem nenhuma vantagem além

das constantes no contrato nº. 008/2020, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Ficam nomeados para comporem a Comissão Municipal

Permanente de Licitação, os servidores:

Raquel Pessoa Amaral Bronziado – Secretária,

Suyane dos Santos Barroso e

Fábio Júnior da Silva Santos, na qualidade de membros;

Art. 3º - Fica revogado o Decreto n° 035/2019, oriundo do contrato

administrativo nº. 005/2019.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Epitaciolândia – Acre, 16 de janeiro de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA