ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 011, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

“Atualiza os valores dispostos sobre os salários dos profissionais da
Educação Básica do Município de Epitaciolândia/Ac, conforme o Piso
Nacional, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA, SÉRGIO LOPES DE SOUZA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO que é garantido ao professor receber como valor inicial
básico o Piso salarial profissional nacional, conforme disposto na Lei n.
11.738/008 e suas alterações, respeitada a proporcionalidade da carga horária;

CONSIDERANDO que o piso salarial dos profissionais da rede pública da
educação básica em início de carreira foi reajustado em 14,95%, e
homologado através da Portaria n. 17, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no DOU nº. 12, de 17/01/2023, pelo Ministério da Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de readequar o valor de acordo com o novo piso nacional, adequando à proporcionalidade da carga horária
adotada por este Município de Epitaciolândia/Ac;

DECRETA:
Art. 1º Ficam atualizados os valores salariais dos profissionais do magistério
da educação básica do Município de Epitaciolândia/AC, de acordo com o Anexo I.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Epitaciolândia – Acre, 17 de janeiro de 2023.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

Anexo I
Reajuste do Piso Salarial dos Professores
Decreto nº. 011, de 17 de janeiro de 2023
(Parâmetro: Piso Nacional – 14,95%)
CARGO
DENOMINAÇÃO PRÉ-REQUISITO CARGA
HORÁRIA
SALÁRIO

A B C D E F G H I J
Professor - P1 Ens. Médio 25h 2.762,84 3.039,12 3.315,41 3.591,69 3.867,98 4.144,26 4.420,54 4.696,83 4.973,11 5.249,40
Professor - P2 Ens. Superior 25h 3.315,41 3.646,95 3.978,49 4.310,03 4.641,57 4.973,11 5.304,65 5.636,19 5.967,73 6.299,28

Epitaciolândia/Ac, 17 de janeiro de 2023.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA