ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 

DECRETO Nº 004/2020 DE 06 DE JANEIRO DE 2020.

“Altera a Unidade Fiscal do Município de Epitaciolândia – UFME,

para o exercício de 2020 ”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, JOÃO SEBASTIÃO

FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85,

Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica a Unidade Fiscal do Município de Epitaciolândia – UFME, estabelecida no valor de R$ 89,81 (oitenta e nove reais e oitenta e um

centavos), com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2020, até ulterior

deliberação.

Art. 2° - Fica revogado o Decreto nº 01/2019, datado de 02 de janeiro de 2019.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Epitaciolândia – Acre, 06 de janeiro de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA

PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA