CONTRATO N° 017/2026

CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A PREFEITURA

MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA E, DO OUTRO, COMO LOCADOR, FRANCISCO PEREIRA DOS REIS, NA FORMA ABAIXO:

(PROCESSO N° 032/2026– CMPL/PME)

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2026

Pelo presente instrumento de contrato, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA, sediado na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos N° 257, Bairro Aeroporto, Epitaciolândia – Acre CEP 69934-000, inscrita no CNPJ sob o no 84.306.588/0001-04, neste ato representado pelo seu Prefeito

Municipal, o senhor SERGIO LOPES DE SOUZA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o no 590.032.272-68 e RG no 573.554 SSP/RO, residente e domiciliado na Rua Chagas Correia, no 670, Bairro Aeroporto, Epitaciolândia – Acre, doravante denominado de LOCATÁRIO, e do outro lado, FRANCISCO PEREIRA DOS REIS inscrita no CPF no 220.234.371- 72, doravante denominado LOCADOR(A), em observância às disposições da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, decorrente da Inexigibilidade de Licitação no 006/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO – O presente contrato tem como objeto a locação de imóvel urbano não residencial, situado à RODOVIA BR 364, N° 3840, CONJUNTO TUCUMÃ, AP 11, RIO BRANCO - ACRE, com área total de 52,48m2, de propriedade do LOCADOR e com destinação específica de manter instalada a locação de 02 (dois) apartamentos situados no município de Rio Branco/AC, destinados a apoio temporário a pacientes (e, quando necessário, acompanhantes) encaminhados pela rede municipal para consultas, exames e procedimentos na capital, quando não houver condições seguras ou viáveis de retorno no mesmo dia.