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Legislação
Portaria
Portaria nº 322/2026 - Concessão de Diárias - Diego Aparecido Queiroz de Lima
📅Publicado em
Publicado em 10/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 418/2026 - Revogação e Designação de Gestor e Fiscal de Contratos - Ata nº009/2025
📅Publicado em
Publicado em 10/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 415/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contratos - Contrato nº 075/2023
📅Publicado em
Publicado em 10/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 350/2026 - Concessão de Diárias - Gabriel Victor Gomes Lacerda
📅Publicado em
Publicado em 10/05/2026
Legislação
Lei
Lei nº 570/2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial
📅Publicado em
Publicado em 10/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 307/2026 - Concessão de Diárias - Antônio Dorismar dos Santos Jeronimo
📅Publicado em
Publicado em 10/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 406/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Rosineide Rodrigues Lopes
📅Publicado em
Publicado em 09/04/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 405/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Francisco Assis Leite Alves
📅Publicado em
Publicado em 09/04/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 404/2026 - Concessão de Diárias - Sérgio Lopes de Souza
📅Publicado em
Publicado em 09/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 060/2026 - Nomeação de cargo em comissão - Yargo de Souza Gadelha
📅Publicado em
Publicado em 09/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 062/2026 - Exoneração de cargo em comissão - Raimundo Nonato da Silva Gondim
📅Publicado em
Publicado em 09/04/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 017/2026 - Francisco Pereira dos Reis
📅Publicado em
Publicado em 08/04/2026
Legislação
Resolução
Resolução CMS nº03/2026 - Aprovação do Relatório Anual de Gestão
📅Publicado em
Publicado em 08/04/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 403/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Francisco Assis Leite Alves
📅Publicado em
Publicado em 08/04/2026
Licitações
Termo Aditivo
2°Termo Aditivo - Contrato nº 032/2024 - C. C. Correia Ltda
📅Publicado em
Publicado em 08/04/2026
Licitações
Termo Aditivo
Republicado pro Incorreção - 2° Termo Aditivo - Contrato nº 047/2024
📅Publicado em
Publicado em 08/04/2026
Licitações
Inexigibilidade
Inexigibilidade N°006/2026 Locação de Imóvel - Sec. de Saúde
📅Publicado em
Publicado em 07/04/2026
Licitações
Aviso de Cotação de Preços
Aviso de Cotação de Preços - Fornecimento de água mineral e Gelo
📅Publicado em
Publicado em 07/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 057/2026 - Nomeação de cargo em comissão - FABIANA RIBEIRO
📅Publicado em
Publicado em 07/04/2026
Licitações
Termo Aditivo
2° Termo Aditivo - Contrato nº047/2024 - PP SRP N°004/2024
📅Publicado em
Publicado em 07/04/2026
- 529Página 5