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Legislação

Portaria

Portaria nº 322/2026 - Concessão de Diárias - Diego Aparecido Queiroz de Lima

📅Publicado em 

Publicado em 10/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 418/2026 - Revogação e Designação de Gestor e Fiscal de Contratos - Ata nº009/2025

📅Publicado em 

Publicado em 10/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 415/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contratos - Contrato nº 075/2023

📅Publicado em 

Publicado em 10/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 350/2026 - Concessão de Diárias - Gabriel Victor Gomes Lacerda

📅Publicado em 

Publicado em 10/05/2026

Legislação

Lei

Lei nº 570/2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial

📅Publicado em 

Publicado em 10/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 307/2026 - Concessão de Diárias - Antônio Dorismar dos Santos Jeronimo

📅Publicado em 

Publicado em 10/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 406/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Rosineide Rodrigues Lopes

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 405/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Francisco Assis Leite Alves

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 404/2026 - Concessão de Diárias - Sérgio Lopes de Souza

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 060/2026 - Nomeação de cargo em comissão - Yargo de Souza Gadelha

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 062/2026 - Exoneração de cargo em comissão - Raimundo Nonato da Silva Gondim

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 017/2026 - Francisco Pereira dos Reis

📅Publicado em 

Publicado em 08/04/2026

Legislação

Resolução

Resolução CMS nº03/2026 - Aprovação do Relatório Anual de Gestão

📅Publicado em 

Publicado em 08/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 403/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Francisco Assis Leite Alves

📅Publicado em 

Publicado em 08/04/2026

Licitações

Termo Aditivo

2°Termo Aditivo - Contrato nº 032/2024 - C. C. Correia Ltda

📅Publicado em 

Publicado em 08/04/2026

Licitações

Termo Aditivo

Republicado pro Incorreção - 2° Termo Aditivo - Contrato nº 047/2024

📅Publicado em 

Publicado em 08/04/2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°006/2026 Locação de Imóvel - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

Publicado em 07/04/2026

Licitações

Aviso de Cotação de Preços

Aviso de Cotação de Preços - Fornecimento de água mineral e Gelo

📅Publicado em 

Publicado em 07/04/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 057/2026 - Nomeação de cargo em comissão - FABIANA RIBEIRO

📅Publicado em 

Publicado em 07/04/2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato nº047/2024 - PP SRP N°004/2024

📅Publicado em 

Publicado em 07/04/2026

  • 529
    Página 5
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