Portal de Publicações Oficiais

Lei complementar N°002/2025- Reajuste salarial dos servidores públicos -Educação

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2025

Lei N°532/2025 -Remuneração do Conselheiro Tutelar e altera a Lei Nº426 2021

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2025

Lei complementar N°005/2025-Alterações no PCCR dos Servidores Públicos -Educação

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2025

Lei complementar N°004/2025-Organização e Estrutura do Poder Executivo

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2025

Lei complementar N°003/2025- REFIS 2025

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2025

Lei complementar N°001/2025 Reajuste de 16% aos servidores do PCCS

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2025

Lei complementar N°006/2025-Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2025

Decreto N°048/2025 -Exonerar WENDSON PHELIPE SANTOS DE SOUSA

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2025

Decreto N°046/2025 -Nomear ROBERTO GOMES DE ABREU

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2025

Decreto N°047/2025 - Substituir a Presidente da Comissão elaboração do concurso

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2025

Decreto N°032/2025 - Nomear LARA VICTORIA BANDEIRA SILVA

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Decreto N°045/2025 - Nomear AGLEISON RODRIGUES DOS SANTOS

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Decreto N°033/2025 - Nomear MAYARA ARAÚJO DA COSTA

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

DL N°033/2024 - Gêneros alimentícios - Sec. de Cidadania e Ação Social

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Decreto N°026/2025 - Nomear JOSIMARA RODRIGUES SALINO

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2025

Decreto N°041/2025 - Nomear RACHELLY FABRINE GOMES LIMA

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2025

Decreto N°013/2025 - Nomear JÉSSICA MORAIS DA SILVA

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2025

Decreto N°020/2025 - Nomear THAYS ALESSANDRA DO NASCIMENTO PINHEIRO

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2025

Decreto N°030/2025 - Nomear CARLOS DA SILVA VIEIRA

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2025

Decreto N°025/2025 - Nomear JAQUELINE MARÇAL OLIVEIRA

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2025