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Legislação

Termo de Convênio

Termo de Convênio N°001/2024 - 2° TA - CONVENIO DE MUTUA COLABORAÇÃO 001 2024

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Legislação

Lei

Lei N°552/2025 Fechamento Parcial da Rua Madre Paulina - Prática de Esportes

📅Publicado em 

29 de outubro de 2025

Legislação

Lei

Lei N°551/2025 - Institui o FMSC

📅Publicado em 

28 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1537/2025 - Conceder 01 diária Marcos Lopes da Silva

📅Publicado em 

28 de outubro de 2025

Legislação

Lei

Lei N°550/2025 - Instalação de sistemas de energia fotovoltaica em todos os pré

📅Publicado em 

28 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1536/2025 - Conceder 01 diária Sérgio Lopes de Souza

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1526/2025 - Conceder 02 diárias Lindaci Ferreira Franco

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1527/2025 - Conceder 02 diárias João Batista Oliveira Freires

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1533/2025 - Conceder 02 diárias Ornilse de França Cavalcante

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Material médico hospitalar e equipamentos

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº045/2022 - Serviços na área da saúde-Exames de ultrassonografia

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1520/2025 - Conceder 02 diária Wesley Cardoso

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1535/2025 - Conceder 02 diárias João Batista Oliveira Freires

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1531/2025 - Conceder 05 diárias Sérgio Lopes de Souza

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1528/2025 - Conceder 02 diárias Ornilse de França Cavalcante

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1530/2025 - Conceder 02 diárias Lindaci Ferreira Franco

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1532/2025 - Conceder 05 diárias Marcos Lopes da Silva

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1534/2025 - Conceder 02 diárias Edvaldo Nunes da Silva

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1529/2025 - Conceder 02 diárias Valdenir Castelo Barroso

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1524/2025 - Conceder Licença Prêmio Dorival Ribeiro Rodrigues

📅Publicado em 

23 de outubro de 2025

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    Página 14
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