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Prefeito Sérgio Mesquita de Castro
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Legislação
Portaria
Portaria Nº 1033/2026 - Concessão de Diárias - Jose Henrique Oliveira dos Santos
📅Publicado em
1 de setembro de 2026
Portaria Nº 1035/2026 - Concessão de Diárias - Ornilse de França Cavalcante
Portaria Nº 1026/2026 - Concessão de Diárias - Alessandro Gomes da Silva
PORTARIA N° 1095/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N° 053/2026
Portaria Nº 1032/2026 - Concessão de Diárias - Jose Henrique Oliveira dos Santos
Licitações
Termo de Adesão
Extrato de Adesão - Adesão/Carona N° 115/2025
31 de agosto de 2026
Extrato do Contrato
Extrato de Contrato Nº053/2026
PORTARIA Nº 1094/2026 - Licença Prêmio - Margarida Mitsue Uen
Contrato
Contrato Nº041/2026 - T. C OLIVEIRA EIRELI - PP Nº012/2025
Contrato Nº044/2026 - C. C. CORREIA LTDA - PP Nº012/2025
Contrato Nº045/2026 - J.V. NOGUEIRA - PP Nº012/2025
Contrato Nº042/2026 - REAL DREAMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - PP Nº012/2025
Contrato Nº040/2026 - D. L. RAMOS – ME - PP Nº012/2025
Portaria Nº1089/2026 - Licença Prêmio - Renê Tavares de Souza
28 de agosto de 2026
Termo Aditivo
Republicado por Incorreção - 1º Termo Aditivo - Ata Nº013/2025 - PP SRP Nº003/2025
1º Termo Aditivo - Contrato Nº027/2023 - PP SRP N°003/2023
27 de agosto de 2026
Portaria Nº1073/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº041/2026 - PP SRP Nº012/2025
Portaria Nº1076/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº045/2026 - PP SRP Nº012/2025
1º Termo Aditivo - Contrato Nº050/2025 - PP SRP Nº008/2024
Portaria Nº1072/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº040/2026 - PP SRP Nº012/2025