PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE
EPITACIOLÂNDIA /AC
 
 
Edital n°001/2023/CMDCA
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros
do Conselho Tutelar do Município de Epitaciolândia/AC
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
do Município de Epitaciolândia/AC, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda
n.231/2022 e na Lei Municipal n. 426/2021, abre as inscrições para
a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no
Conselho Tutelar do Município de Epitaciolândia/AC e
dá outras providências.
 
 
INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
Data:  04 a 31 de Maio de 2023
Horário: 08hs às 12hs
Endereço: Secretaria Municipal de Assistência Social localiza da
na Rua Geraldo Saraiva, n°80, Aeroporto, e devem ser realizadas
pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes
específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra
forma digital.
 
 
PUBLICAÇÕES:
Resolução n° 005/2023 - Resultado de apuração de votos das Eleições Unificadas - CMDCA
Publicado em 04/10/2023 - Doeac 13.629 Pag. 96
 
Candidatos Habilitados - Campanha Aleitoral
Publicado em 11/08/2023 - Doeac 13.593 Pag. 104-105
 
Resultado Final
Publicado em 08/08/2023 - Doeac 13.590 Pag. 75-76
 
Resultado Preliminar
Publicado em 02/08/2023 -Doeac 13.586 Pag. 65
 
Lista definitiva dos candidatos APTOS e INAPTOS
Publicado em 06/07/2023 - DOEAC 13.567 Pag. 91
 
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001/2023 - Provas serão realizadas no dia 30 de julho de 2023, das 09h as 12h
Publicado em 06/07/2023 - DOEAC 13.567 Pag. 90-91
 
RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
Publicado em 21/06/2023 - DOEAC 13.556 Pag. 79
 
Resolução N°004/2023 - Retificação
Publicado em 11/05/2023 - DOEAC 13.531 - Pág. 71-78
 
EDITAL Resolução N°003/2023 
Publicado em 08/05/2023 - DOEAC 13.528 - Pág. 77-84
 
EDITAL Resolução N°004/2023 - (Versão - DOEAC 13.528)
Publicado em 04/05/2023 
 
Resolução N°003/2023 
PROVAR o EDITAL - CMDCA - 2024/2028
 
Resolução N°002/2023 
APROVAR a Comissão Especial do Processo de Escolha