REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
DECRETO N ° 064 DE 01 DE JULHO DE 2020. ( PDF )

“Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção à 
disseminação da doença COVID-19, causada pelo
Coronavírus SARS-CoV-2.”

O prefeito de Epitaciolândia – AC, JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA
SILVA, no uso de suas atribuições previsto no Art.85, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a existência de pandemia do COVID-19
(Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização
Mundial de Saúde (OMS);

CONSIDERANDO que o município de Epitaciolândia – Acre
já possui oficialmente casos confirmados de COVID-19;

CONSIDERANDO que o município de Epitaciolândia – Acre está
situado em área de fronteira com a Bolívia e que foram oficialmente,
confirmados casos de Novo Coronavírus, COVID-19, naquele país;

CONSIDERANDO que a situação demanda o urgente emprego
de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos
e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença
no Município de Epitaciolândia – Acre;

CONSIDERANDO a recomendação do Ministério da Saúde,
transmitida em 13 de março de 2020, para que, fossem adiados
ou cancelados eventos de massa governamentais, esportivos,
culturais e/ou políticos;

CONSIDERANDO por fim, o disposto no art. 196 da Constituição
Federal, que assegura a saúde como um direito de todos, acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.

D E C R E T A:

Art. 1°- Fica prorrogado até o dia 15 de julho de 2020 todas as medidas
de prevenção à disseminação da doença e combate ao COVID-19, nos
termos do Decreto Municipal n° 058 de junho de 2020.

Art. 2º- Fica alterado o Decreto Municipal 063 de 19 de junho de 2020,
acrescentando a seguinte redação do caput do artigo 2°:
Art 2° - Fica excepcionalmente autorizado a realização de cultos
ou atos ecumênicos para fins religiosos, que deverão funcionar
apenas aos domingos com as seguintes condicionantes: 
a) Disponibilizem no máximo 30% (trinta por cento) de sua capacidade
do espaço;
b) Disponibilização e orientação ao público a lavarem as mãos em pias
com sabão líquido; papel toalhas e/ou álcool etílico hidratado 70º INPM
disponibilizados na entrada do templo;
c) Deverá ser implementado cadeiras individuais com distanciamento
mínimo de 2 (dois) metros;
d) A higienização das cadeiras e banheiros deverá ser realizada com desinfecção completa das superfícies com álcool a 70º ou sanitizantes de
efeito similar, além de limpeza de rotina antes e após o evento religioso;
e) Todo os presentes no culto deverão utilizar equipamento de proteção
individual, caracterizado no mínimo com máscaras;

Parágrafo primeiro: Fica proibido a entrada de pessoas que encontram-
-se no grupo de risco, conforme orientação da Organização Mundial de
Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.

Parágrafo segundo: Fica inalterado a proibição de aglomeração para
outros fins, que não sejam ao que está descrito acima.

Parágrafo único: As demais cláusulas ficam inalteradas.

Art. 3° - Fica prorrogado até dia 15 de julho de 2020 o Decreto Municipal
063 de 19 de junho de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
Prefeito de Epitaciolândia
 
****
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
DECRETO N ° 064 DE 01 DE JULHO DE 2020.  ( PDF )

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção 
à disseminação da doença COVID-19, causada pelo 
Coronavírus SARS-CoV-2.
 
O prefeito de Epitaciolândia – AC, JOÃO SEBASTIÃO FLORES 
DA SILVA, no uso de suas atribuições previsto no Art.85, Inciso IV,
da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a existência de pandemia do COVID-19
(Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização
Mundial de Saúde (OMS);

CONSIDERANDO que o município de Epitaciolândia – Acre
já possui oficialmente casos confirmados de COVID-19;

CONSIDERANDO que o município de Epitaciolândia – Acre está
situado em área de fronteira com a Bolívia e que foram oficialmente,
confirmados casos de Novo Coronavírus, COVID-19, naquele país;

CONSIDERANDO que a situação demanda o urgente emprego
de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos
e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença
no Município de Epitaciolândia – Acre;

CONSIDERANDO a recomendação do Ministério da Saúde,
transmitida em 13 de março de 2020, para que, fossem adiados
ou cancelados eventos de massa governamentais, esportivos,
culturais e/ou políticos;

CONSIDERANDO por fim, o disposto no art. 196 da Constituição
Federal, que assegura a saúde como um direito de todos, acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.

D E C R E T A:

Art. 1°- Fica prorrogado até o dia 15 de julho de 2020 todas as medidas
de prevenção à disseminação da doença e combate ao COVID-19, nos
termos do Decreto Municipal n° 058 de junho de 2020.

Art. 2º- Fica alterado o Decreto Municipal 063 de 19 de junho de 2020,
acrescentando a seguinte redação do caput do artigo 2°:
Art 2° - Fica excepcionalmente autorizado a realização de cultos ou
atos ecumênicos para fins religiosos, que deverão funcionar apenas
aos domingos com as seguintes condicionantes:

Parágrafo único: As demais cláusulas ficam inalteradas.

Art. 3° - Fica prorrogado até dia 15 de julho de 2020 o
Decreto Municipal 063 de 19 de junho de 2020.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito de Epitaciolândia