ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

DECRETO N °028 DE 18 DE MARÇO DE 2020


“Dispõe sobre as recomendações e medidas de prevenção

e combate ao Covid-19 no município de Epitaciolândia –

Acre e dá outras providências.”


O prefeito de Epitaciolândia – AC, JOÃO SEBASTIÃO FLORES

DA SILVA, no uso de suas atribuições previsto no Art.85, Inciso IV,

da Lei Orgânica do Município.


Considerando o cenário atual do Coronavírus COVID-19, O Município
de Publicou o Decreto Nº 026 de 18 de março de 2020, que declara a
situação de Emergência em Saúde Pública em razão de surto de doença respiratória.


Considerando que é fundamental a adoção de medidas individuais

e coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território

municipal.


A prefeitura atendendo à solicitação da Secretaria Municipal

de Saúde de Epitaciolândia, por intermédio da Equipe de operação

de Emergência em Saúde (EOES) AC/COVID-19)


DECRETA:


Art. 1º - Serão adotas as seguintes medidas:
- Reduzir o contato social, evitando locais fechados e com aglomeração
de pessoas, principalmente idosos, doentes crônicos e imunossuprimidos;


- Suspender o atendimento ao público da Unidade de Saúde Manoel
Araújo da Costa, localizada no Bairro Satel, transformando-a em Centro
de Referência ao atendimento de pacientes com casos suspeitos de
Coronavírus (COVID-19), que contará com uma equipe capacitada para
esse atendimento, por 15 dias ou até ulterior deliberação;


- Suspender o Atendimento Odontológicos evitando contatos diretos,
exceto os casos emergenciais;


- Evitar o contato físico como aperto de mãos, abraços e beijos;


- Evitar, suspender ou adiar viagens para locais com casos de COVID-19;


- Evitar compartilhamento de objetos, dormitórios, alimentos e bebidas;


- Afastar das atividades laborais de pessoas que estejam regressando
de viagem nacional ou internacional ou tenham tido contato com

pessoas que retornaram de viagem por de viagem por um período

de sete (7) dias, quando possível – QUARENTENA VOLUNTARIA –

sem sintomas;


- Utilizar álcool gel nos estabelecimentos com circulação de pessoas,
restaurantes, farmácias, etc.;


- Lavar as mãos com água e sabão com frequência;


- Realizar a limpeza e desinfecção de objetos e superfícies que sejam

tocadas com frequência, utilizando água e sabão ou friccionar com

álcool 70;


- Manter os ambientes abertos e arejados naturalmente;


- Manter uma distância social de no mínimo 2 metros;


- Suspender ou adiar, eventos de massa ou atividades que tem

público como itinerantes, saúde em boa forma e atendimento

em grupos (Diabetes, Hipertensos, Gestantes);


- Em casos de apresentar febre e mais alguns sintomas tais como:

tosse, coriza, desconforto respiratório, procurar a UBS

Manoel Araújo da Costa;


- Monitorar entrada de pessoas vindas de locais com casos confirmados;


- Em casos de pessoas que estiverem nesses locais acima citado

(locais de riscos), tiveram contato com pessoas que apresentam

os sintomas como; tosse, coriza e desconforto respiratório, entrar

em contato com a coordenação de Vigilância Epidemiológica do

município 68 99922-8887 ou 68 99978-0012 e/ou 68 99952-9752;
Destacamos que é de suma importância que a população busque

informações em fontes oficiais e colabore por não disseminar notícias

falsa, contribuindo assim na prevenção e enfrentamento da COVID-19.


Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

e produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de emergência

em saúde causado pelo novo Coronavírus – COVID 19;


João Sebastião Flores da Silva
Prefeito de Epitaciolândia


ANEXO I
( Decreto nº. 030 de 19 de março de 2020 )
Ord. Nome Pasta Contato

01 Tião Flores  Prefeito (68) 99986-4271
02 Terezinha Ribeiro Flores  Saúde (68) 99978-0012
03 Elizete Lopes Gabinete do Prefeito (68) 99974-7944
04 Marizete de Lima Matias  Finanças (68) 99951-2174
05 José Menezes Cruz Administração (68) 99999-2808
06 Amarildo dos Santos Ribeiro Produção (68) 99973-1515
07 Cleomar Portela Eduino Educação (68) 99958-1451

08 Ivam Ferreira Lima Meio Ambiente e Turismo (68) 99977-2462
09 Lindaci Ferreira Franco Ação Social (68) 99931-5769
10 Maria do carmo Flores da Silva Esporte (68) 99971-1169
11 Raimundo Nonato Freire Rodrigues Vice Prefeito/Obras (68) 99928-0384

 

Decreto N° 028/2020 - Recomendações e Medidas de prevenção e combate ao Covid-19

Ano
Meses
Modalidade
Orgão
Excepcionalidade
  • Doeac 12.763

    Pág. 129

    Data 20/03/2020

Menu da Transparência

Saiba como e onde o Prefeito

tem investido as arrecadações.

           

 

 

              Página inicial

Pessoal/Folha/RH

Patrimônio Público

Veículos (Frota Municipal)

Convênios por Parlamentar OGU

Convênios Federais

Lista de Beneficiários do Bolsa Família

Transferências Acumuladas

(FPM, Fundeb, Sal. Educação, ITR, FEX, CIDE, FEP, CFEM, AFM, Lei 87-96 "Kandir", ICMS) por ano

Lista de Precatórios

Rede "SIM" Simples 

Sala do Empreendedor

Acesso à Informação

   - Registrar 

   - Consultar

   - Estatísticas eSIC

    -Glossário

Fale Conosco

   Estatísticas de Contato

logo-decorp.png
Epitaciolândia.gif
Fale Conosco (SIC Físico)
Prefeitura Municipal de Epitaciolândia
CNPJ 84.306.588/0001-04
Rua Capitão Pedro Vasconcelos nº257
CEP 69934-000, Centro, Epitaciolândia
E-mail:
pme.gab.epa@gmail.com
Fone: (68) NÃO DISPÕE / MANUTENÇÃO
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                        Sexta: 7:00 as 13:00  
Fechado das 12:00 as 14:00
  • Epitaciolândia, Acre (Facebook)
  • Epitaciolândia, Acre (YouTube)