MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EPITACIOLÂNDIA

RESOLUÇÃO Nº 0011/2023
Assunto: APROVAÇÃO DE PLANEJAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS 
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Epitaciolândia, no uso das atribuições que lhe confere Lei nº. 076, de 02 de 
fevereiro de 1996 e considerando:
Aprovação: Aprovação de planejamento de emenda parlamentar para estruturação da rede de serviços do SUAS, Programação 
120025220230002, Funcional Programática 082445031219G0001
RESOLVE
Aprovar planejamento de emenda parlamentar para estruturação da 
rede de serviços do SUAS , uma vez que este instrumento demonstrou 
o uso de recursos está visando a potencialização do Sistema Único de 
Assistência Social – SUAS no âmbito local. O Plano foi apresentado e 
aprovado na reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social realizada em 16 de Outubro de 2023.
Ornilse de França Cavalcante 
Presidente do CMAS