ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 PORTARIA Nº 431, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
 “Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
 O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso 
de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
 Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 31 de março 
de 2025,
 RESOLV E: 
Art 1º – Conceder Licença Prêmio a servidora Tereza Reis da Cruz Lanes, ocu
pante do cargo de Recepcionista, do quadro de pessoal desta prefeitura, desde 
01/06/2015, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01/06/2025 
a 29/08/2025, referente ao período aquisitivo do quinquênio 01/06/2020 a 
31/05/2025.
 Art 2º – Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos a 
partir de 01 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
 Epitaciolândia/AC, 03 de abril de 2025.

 SÉRGIO LOPES DE SOUZA
 PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA