PORTARIA Nº 391 DE 17 DE ABRIL DE 2024.

“Dispõe sobre Concessão de Diárias”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso 
de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder 02, (duas diárias) ao Senhor SERGIO LOPES DE SOUZA, 
Cargo ou função; Prefeito Municipal, portador do RG n°573554 SSP/RO e 
do CPF nº590.032.272-68, Finalidade; pois o mesmo se deslocara até Porto 
Velho/RO, nos dias 18 e 19 de abril de 2024, para cumprir uma agenda tendo como pauta tratativas de precatórios, sobre tudo quanto a elaboração e 
assinatura de um novo acordo que atenda ás possibilidades do Munícipio e 
também ás determinações constitucionais.
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, em 17 de abril 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL