ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 175, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município. Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 16 de fevereiro de 2024,
RESOLV E: 
Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Raimundo Nonato Ribeiro 
do Nascimento, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal 
desta prefeitura, desde 01/03/2002, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação, no período de 01/03/2024 a 30/05/2024, referente ao período aquisitivo do quinquênio 01/03/2007 a 28/02/2012.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com 
efeitos a partir do dia 01 de março de 2024, revogadas as disposições 
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 22 de fevereiro de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL