ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 303 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

“Dispõe sobre Concessão de Diárias”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, JOÃO SEBASTIÃO
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, 
inciso VI da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diárias ao Senhor JOSUE WILLIAN 
DE ANDRADE MENDES, Agente administrativo, portador do 
CPF nº 699.712.002-44, por o mesmo está deslocando a cidade 
de Rio Branco-AC, com a finalidade de participar de uma 
audiência pública, com objetivo de instituir o projeto de lei 
nº 113/2019,de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre
os critérios de distribuição da parcela do ICMS, pertencentes
aos Municípios o referido evento será realizado no dia 08
de outubro de 2019 no auditório Deputado Felix Bestene,
localizado no térreo da Assembleia Legislativa - AC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 04 de outubro de 2019.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL