ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 194 DE 18 DE JULHO DE 2019.
“Dispõe sobre cessão de servidor”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas
no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando a solicitação constante no ofício da Secretaria
de Estado da Polícia Civil, de nº. 51/SEPC/GS,
Considerando ainda, Termo de Cooperação Técnica
nº. 006/2019/SECC, celebrado entre o Estado do Acre e o
Município de Epitaciolândia.

RESOLVE:

Art.1° - Colocar à disposição do Estado do Acre, para prestar 
serviços na Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPC, a 
servidora ROSILENE ALMEIDA DA SILVA, Agente de Serviços 
Gerais, matricula 692, pertencente ao Quadro de Pessoal 
Permanente desta municipalidade, portadora da Cédula de 
Identidade nº. 330046 SSP/AC e CPF nº.826.346.372-68, com 
ônus para este Município, até 31 de dezembro de 2019, 
devendo o órgão cessionário encaminhar a folha de frequência 
da servidora mensalmente ao órgão de origem.

Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA