ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
PORTARIA Nº 069 DE 20 DE MAIO DE 2020.

“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, JOÃO SEBASTIÃO 
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85,
inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 14 de abril de 2020,

RESOLV E:

Art 1º - Conceder 02 (dois) períodos de Licença Prêmio ao servidor
Antonio Tavares de Melo, Portador RG 0274043 SSP/AC e CPF Nº
536.346.992-53, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do
quadro de pessoal desta prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, equivalendo de 08/05/2020 a 05/08/2020 e 06/08/2020 a 13/11/2020, referente aos períodos aquisitivos dos quinquênios
09/02/2004 a 08/02/2009 e 09/02/2009 a 08/02/2014.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 08
de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 20 de maio de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL