ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Epitaciolândia - SMC , Cria o Conselho Municipal de Cultura – CMC, Fundo Municipal de Cultura - FMC, Estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura, e dá Outras Providências.