ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO N°094/2025
PROCESSSO ADM N°204/2025
CONTRATADO: Edilson Raulino da Silva
CPF 091.300.712-91
VALOR R$ 36.000,00 (trinta
VIGÊNCIA 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025
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O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação do senhor Edilson Raulino da Silva, inscrito no CPF no 091.300.712-91, para locação de imóvel visando a instalação da Base Integrada da GEFRON – Grupo Especial de Fronteira, no município de Epitaciolândia/AC, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração. Elemento de Despesa:3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Fonte de Recurso: 1500 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 26 de novembro de 2025.
Sérgio Lopes de SouzaPrefeito Municipal
Inexigibilidade 027/2025 Locação de Imóvel - Base Integrada da GEFRON
DOEAC 14.158
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Data: 01/12/2025