ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
         CONTRATO N°086/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°086/2025
PROCESSO ADM N°/2025
CONTRATADO: Marco Ribeiro
CPF  630.098.382.04
VALOR R$ 21.600,00
VIGÊNCIA: 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 025/2025
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação do senhor Marco Ribeiro, inscrito no CPF no 630.098.382.04, visando a locação de um imóvel para funcionamento da Coordenação Municipal do Campo visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Epitaciolândia/
AC, no valor global de R$ 21.600,00 (vinte mil e seiscentos reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das Atividades Educacionais. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Fonte de Recurso: 1500 – RPM.

Epitaciolândia-AC, 06 de novembro de 2025.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal