ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
CONTRATO N° 085/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°085/2025
PROCESSO ADM N°/2025
CONTRATADO: Japinha Promoções e Eventos Ltda
CNPJ  58.363.725/0001-24
VALOR R$ 110.000,00
VIGÊNCIA: 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 023/2025
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso II da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa Japinha Promoções e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ no 58.363.725/0001-24, para realização de apresentação artística, no âmbito do evento XIII Circuito Country e Feira de Agronegócio de Epitaciolândia,
no valor global de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. II da Lei 14.133/2021), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 12.10.13.392.0119.2.048 – Apoio às Promoções Artísticas Populares e Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica. Fonte de Recurso: 1706 – Transferência Especial da União.

Epitaciolândia-AC, 27 de outubro de 2025.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal